Valeparaibano 4 de setembro de 2009

Opinião Vila Aleixo Wagner Giron de La Torre, defensor público em Taubaté

É lícito rememorar aos leitores que as recentes promessas de instituição em Taubaté de uma política pública de restauro e preservação da Vila Santo Aleixo, não deriva da simples vontade administrativa do Prefeito e da reitora da Unitau, como tentam fazer crer em suas recentes pirotecnias no terreno da Vila. É bom registrar que eventual projeto concreto de restauro será desenvolvido por força e obra de uma Ação Civil Pública, intentada este ano, pela Defensoria Pública do Estado que, atendendo movimentos sociais, luta pela implantação dessa específica política pública, ação essa em que, aliás, até hoje, de concreto, nada foi apresentado pela prefeitura ou pela Unitau --como prometido na última audiência de 11 de agosto-- na direção da solução definitiva do relevante problema. Nos autos referidos até agora nenhum projeto consistente foi ofertado para análise pela Defensoria Pública ou pela sociedade civil.

Vale Paraibano (02/09/2009) - Taubaté antecipa restauro e define futuro da Vila Aleixo

Prefeitura projeta R$ 800 mil em obras emergenciais; prédio abrigará núcleo cultural
Taubaté

Simone Gonçalves


A Prefeitura de Taubaté apresenta hoje oficialmente o projeto de restauro da Vila Santo Aleixo no qual deverá investir pelo menos R$ 800 mil em reparos emergenciais nas alas mais comprometidas do imóvel.

Entre as prioridades estão a troca e reforma do telhado o forro. Uma das situações mais graves é a do teto de um dos cômodos, que está escorado por pilares de madeira, revelando a fragilidade e deterioração da estrutura.

"A situação do teto é bem preocupante, o porão ainda se apresenta mais sólido, apesar da situação dos fundos da casa, que também está grave", disse a diretora do Dmatuc (Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura), Cintia Manfredini.

Na parte dos fundos da residência, parte do madeiramento do chão cedeu, gerando grandes buracos.

Desde que recebeu a proposta de restauro realizada pelo Núcleo de Preservação do Patrimônio Cultural (NPPC) do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Unitau (Universidade de Taubaté), no último dia 18, a prefeitura faz mistério sobre os planos para o prédio recém-adquirido.

A proposta da universidade deverá servir de norteador para as ações na Vila, apesar do risco de já estar defasada. O projeto de restauração foi executado pelo NPPC em 2006.

A administração deverá executar as medidas emergenciais com recursos próprios e buscar parcerias para a execução completa do projeto de restauro.

A futura destinação do local também deve ser anunciada hoje. É certo que o espaço será reservado a projetos de alcance cultural.

"Esperamos que o prédio seja aberto ao público, não seja empregado em alguma ação restrita, mas que seja um espaço vivo, com utilidade", disse a jornalista Suely Rezende, uma das integrantes da 'Cruzada em Prol da Vila Santo Aleixo'.

O movimento envolveu membros da sociedade civil, historiadores e arquitetos de Taubaté com o objetivo de pressionar as autoridades a promoverem a preservação do imóvel, tombado como patrimônio do município.

"A Vila foi a residência de veraneio por quase dez anos de Dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, arcebispo do Rio Janeiro primeiro arcebispo latino-americano", disse a historiadora da Mitra Diocesana de Taubaté, Olga Rodrigues Nunes de Souza.

PERMUTA - Até o momento, os valores embutidos na troca da Vila -que pertence à Unitau-- pelo prédio da fisioterapia, de propriedade da prefeitura, também não foram divulgados.

A permuta da Vila pelo prédio da fisioterapia foi realizada perante a Justiça como um acordo verbal entre a reitora Maria Lucila Junqueira Barbosa e o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) no último dia 11, mas a proposta formal ainda não foi oficializada.

Vila Santo Aleixo - 13/08/2009 (TV Band Vale)

Carta de apoio do IEV sobre a preservação do patrimônio taubateano

Clique na imagem para ampliar.

Vila Santo Aleixo, um presente muito sério

Frequentemente estamos a nos perguntar porque acontece isto e aquilo e ninguém faz nada. Por que o judiciário não age e manda cumprir as leis e pronto. Bem, certos detalhes passam despercebidos para nós, leigos em matéria de Direito. O fato é que o princípio de Inércia do legislativo é institucional. Não cabe ao judiciário e, mesmo, lhe é vedado, qualquer procedimento para iniciar uma ação. Se assim o fizesse deixaria de ser neutro. Para garantia de sua imparcialidade deve ser estático. Portanto, aqueles que se sentirem lesados devem provocar a ação da justiça. O mais comum é ouvir que a “justiça não funciona”. O asserto, porém, adquire outro sentido para quem conhece o sistema. Ele significaria “não estão fazendo a justiça funcionar”(Renato Nalini).Dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal aprendemos que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”Portanto cabe a nós todos cidadãos fazer a justiça funcionar!!!Este é o nosso caso. Descontentes e inconformados com a situação degradante em que se encontra o imóvel da Vila Santo Aleixo, Patrimônio Histórico e Cultural de nossa Taubaté, tombado pela Administração Pública desde 1985, que assim reconheceu inegavelmente a sua importância, decidimos nos movimentar e lutar para que este monumento não venha a perecer.Começamos como a maioria da população que não está informada sobre os seus direitos constitucionais e recorremos às autoridades administrativas da cidade. É preciso que se esclareça que a Vila Santo Aleixo é hoje pertencente à Universidade de Taubaté - Unitau. É do conhecimento público, já explícito pela reitora, que a Unitau pretende alienar este bem(vender, desfazer-se dele). Alega necessidade financeira.Há que se entender que se a Prefeitura promoveu o tombamento da Vila Santo Aleixo ela o fez por meio de um ato discricionário. Esta figura do direito significa que ela não foi obrigada a fazê-lo. Fez porque quis. Porque concluiu que devia. Não foi um ato imposto a ela, dito vinculado. Pois bem, ao tombar este bem o seu proprietário, conforme o Art.19. do Decreto lei Federal 25/37, ficou obrigado a realizar as obras necessárias à sua manutenção, sob a fiscalização da Prefeitura. Vejam, uma obrigação legal! Caso não tivesse condições financeiras de realizar estas obras o proprietário deveria ter comunicado aos órgãos competentes, formalmente, desta impossibilidade. Caberia então ao Orgão Público, no caso a Prefeitura, dotar os recursos necessários à execução destas obras bem como a manutenção do bem por ela tombado. Cabe também à população a fiscalização destas ações. O que não cabe a ninguém, Unitau, Prefeitura, Ministério Público, Legislativo(Câmara Municipal - Vereadores) e Judiciário é deixar um bem tombado, um Patrimônio Histórico e Cultural, ser depredado, demolido pela ação do tempo, das intempéries, das traças, dos cupins, dos vândalos, e, pior, pelo mais vil do descaso. A situação atual é a seguinte, a Unitau, proprietária do imóvel, desde 1996, que deveria legalmente ter efetuado a sua manutenção ao longo dos últimos 13 anos não o fez. Para redimir-se dessa omissão ativa, ao contrário de assumir suas responsabilidades, alega dificuldades financeiras e propõe a venda do imóvel sob o argumento de que a iniciativa privada poderia construir no local uma ou duas torres de apartamentos residenciais e se incumbiria de cuidar do imóvel da Vila Santo Aleixo.Uma espécie de reparo, sem contar que, privatizada, tornar-se-á uma sala de repouso ou um salão de festas para poucos afortunados. Ora, a Vila Santo Aleixo, repito, é tombada. Quem quer que seja seu proprietário estará obrigado por lei a zelar pela sua manutenção. Fazer o que a Unitau não fez! O que a Prefeitura não fiscalizou! Outra informação, o Santuário da Santa Therezinha e a Praça Santa Therezinha também são bens tombados. No entorno da Praça Santa Therezinha há limites de altura máxima de prédios a serem construídos em função dos referidos tombamentos. No local onde se encontra a Vila Santo Aleixo só é permitida a edificação de construções de até dois pavimentos. Algo em torno de 8,5 metros. Como é que alguém pode falar em construir uma ou duas torres residenciais no local de um imóvel tombado e em frente a dois outros também tombados?! A Constituição Federal estabelece que todos tem direito a gozar do meio ambiente natural, flora, fauna, rios, lagos e mares e ao meio ambiente artificial também. Aqui incluem-se as cidades e suas obras arquitetônicas, praças públicas, obras de arte, flora e fauna urbana. Nossa Constituição estabeleceu também um “sujeito futuro” com os mesmos direitos que nós, nossos descendentes. Isto é um presente que recebemos e temos que cuidar para que repassemos a eles com o mesmo carinho que fazemos com diversos outros bens. Algo muito sério!!!.

Editorial Jornal da cidade - 20/05/2009

Aparentemente desapareceu do noticiário da mídia a Villa Santo Aleixo, patrimônio histórico situado na rua Emilio Winther, próximo à praça de Santa Terezinha, em Taubaté. Assunto amplamente debatido, a vila esteve ameaçada de ser transferida para a iniciativa privada – uma construtora – e teria sido usada como saguão de entrada de um edifício de apartamentos, restringido a visitação pública. Um verdadeiro sacrilégio. De parabéns está a Câmara de Vereadores que ao impedir a destruição do marco originário do ciclo cafeeiro, possibilita a sua preservação. Igualmente, o grupo ligado a cultura que, em boa hora, acionou a Defensoria Pública que ingressou com ação cível de número 1.186/09 que tramita na Vara da Fazenda, que pugna pela preservação e conservação do centenário solar. Atualmente semi-abandonada, a singular arquitetura da época imperial, deve servir de livro aberto aos estudantes, estudiosos, pesquisadores e ao público em geral, retratando a época do “ouro verde” que no Vale do Paraíba revestiu-se de significação. Em 1.900 o município de Taubaté chegou a ser o maior produtor de café do Brasil, grande parte para exportação. Ainda em 1.906 houve o chamado convenio do café, cujo documento foi assinado pelos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, no magnífico sobrado já demolido, na esquina das ruas Visconde do Rio Branco com Bispo Rodovalho, onde hoje se situa a agência da Caixa Econômica do Estado. Á parte dos marcos históricos, congratula-se com o município de Pindamonhangaba que vem restaurando os seus monumentos do ciclo cafeeiro, com a preservação e a conservação dos palacetes dos barões do café, localizados no centro da cidade. Que fato magnífico: poder transitar pelos casarões do passado, observar as particularidades, o estilo, os detalhes, o fausto de um momento da história brasileira. O que será dentro de 50 anos ou mais, os tesouros pindenses para as gerações que virão, pelas manutenções dos remanescentes imperiais. Dar vida aos nossos marcos do passado e preservá-los para destinação de interesse popular, é pensar grande e conservar para a posterioridade o que restou de tempos idos. Neta esteira do pensamento conservador, Pinda ainda nos deve a manutenção da Estrada de Ferro Campos do Jordão, ora desativada temporariamente por questões de segurança, além do Sitio das Águas Claras e outros monumentos listados. O mesmo ocorre com Tremembé, cujas fazendas, mosteiro e basílica, devem ser mantidos em estados de perenes tombamentos. É com lastima que o Condephaat, atarefado e sem verbas, venha a se esquecer dos monumentos interioranos, principalmente no Vale do Paraíba, região de alta concentração das raízes paulistas e brasileiras. Cabe assim aos gestores municipalistas a preocupação com os bens públicos, de forma a impedir a deterioração que teima em dar cabo dos marcos históricos. Em uma sociedade com graves questões sociais, parece insano destinar dinheiro para a preservação do passado, mas na prática é investimento que as gerações futuras agradecerão. Mesmo o turismo, a chamada industria sem chaminés, será beneficiado. Nas áreas rurais de Pindamonhangaba, Taubaté e Tremembé, existem ainda verdadeiros tesouros de capelas, igrejas, solares e outros locais que devem ser preservados. Infelizmente, os nossos administradores se preocupam muito com os votos nas urnas e pouco com a nobreza de antigamente. O que fazer quando se pensa pequeno? Os exemplos contrários estão nos magníficos castelos medievais e nas quintas portuguesas, atrações de interesse internacional para milhares de turistas. Já se fala - no futuro - na triangulação com as fazendas de café da região e o Estado do Rio de Janeiro restaurou onze propriedades agrícolas daqueles idos. O vale paulista ainda se rasteja na penúria do intelecto apequenado de seus dirigentes, esquecendo-se da história. A Universidade de Taubaté vem, contudo, restaurando o casarão que pertenceu a Viscondessa de Tremembé, nas esquinas das ruas XV de Novembro com Barão da Pedra Negra, oferecendo o seu estimulo, restrito é verdade, para com a preservação da história. O que dizer então do roteiro das fazendas de café criado pela mente privilegiada do professor Paulo Camilher Florençano? O editor da revista Paulistana deixou uma vasta literatura sobre o patrimônio histórico, da mesma forma a professora Maria Morgado de Abreu e o ex-prefeito Bernardo Ortiz, cujos livros retratam com profundidade o que foi o Vale do Paraíba. Na atualidade o jovem pesquisador Pedro Rubin tem se preocupado com a história vivida no século XX, utilizando a tecnologia da Internet (Almanaque Urupês) e a TV pública para documentar com entrevistas e depoimentos, a nossa história. São fatos significativos no deserto de iniciativas em que vivemos, assemelhando-se aos oásis dos conhecimentos perenes. O presente esquece o passado que deveria ser o futuro do incipiente turismo histórico.

QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS

Taubaté é uma das cidades mais antigas do Brasil. De história riquíssima, teve influência inclusive na formação de nosso país. Pois, se não fossem os Bandeirantes que daqui saíram desbravando os sertões, que Brasil teríamos hoje?
Ou então, já numa outra época mais recente, Taubaté ditou as regras no cenário econômico do país, quando o café era o principal produto de exportação.
Taubateanos fundaram cidades históricas como Ouro Preto, Tiradentes, São João Del Rei. Oras, pela citação de tais cidades, patrimônio inclusive da humanidade, é de se imaginar que Taubaté tenha um conjunto arquitetônico ainda mais rico.
Os taubateanos que nos precederam não enxergaram o tesouro que tinham nas mãos e por falta de visão, foram substituindo pérolas arquitetônicas por um feio centro urbano.
Autoridades novamente sem visão e gananciosas aliadas a empresários espertos do ramo imobiliário estão unidos e continuam destruindo o pouco que nos resta. Mas, parte da sociedade mais sensibilizada com nosso patrimônio iniciou movimento pela preservação já no final do século 20, incluindo na pauta também a questão ambiental.
Sem poder direto nas mãos, mas com um eficaz e poderoso meio de comunicação, a Internet, este movimento difuso de cidadãos taubateanos indignados com tanta falta de visão e sensibilidade, criou o “Preserva Taubaté”.
Se você é sensível a estas questões e quer a verdadeira qualidade de vida, que inclui preservação da nossa cultura e do meio ambiente, sinta-se em casa. O “Preserva Taubaté” é de todos nós. Participe através deste blog.
E é através deste espaço que queremos ajudar a evitar que nossos descendentes sintam vergonha do que deixamos de fazer neste início de século 21.